Termos de Uso

Art. 1

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços disponibilizados pela Medusa Payments, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.

Art. 2

Objeto

A Medusa Payments atua como subadquirente de pagamentos, oferecendo infraestrutura tecnológica para processamento de Pix, mediação de disputas e gestão de rotas para operações digitais. Os serviços poderão incluir:

• Múltiplos nominais Pix e divisão de rotas
• API completa de Pix (geração, conciliação e liquidação)
• Estrutura de defesa de mediação (MED) automatizada
• Antifraude nativo desde a entrada da transação
• Dashboard e ferramentas de acompanhamento operacional

Art. 3

Cadastro e Responsabilidade das Informações

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter seus dados cadastrais corretos, utilizar os serviços de forma lícita e responsabilizar-se pelas atividades realizadas em sua conta. A Medusa Payments poderá solicitar documentação complementar a qualquer momento para validação cadastral e operacional.

Art. 4

Utilização dos Serviços

É proibida a utilização da infraestrutura da Medusa Payments para:

• Atividades ilícitas
• Fraudes
• Lavagem de dinheiro
• Financiamento ao terrorismo
• Violação de direitos de terceiros
• Operações em desacordo com a legislação aplicável

Art. 5

Monitoramento e Segurança

A Medusa Payments poderá realizar monitoramento operacional, transacional e cadastral para prevenção a fraudes, irregularidades e atividades suspeitas. Em situações consideradas atípicas ou de risco, poderão ser adotadas medidas preventivas, incluindo:

• Solicitação de informações adicionais
• Limitação operacional
• Suspensão temporária
• Encerramento da relação comercial

Art. 6

Limitação de Responsabilidade

A Medusa Payments não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros, falhas externas de rede, interrupções decorrentes de instituições financeiras parceiras, ou perdas decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário.

Art. 7

Propriedade Intelectual

Todos os elementos relacionados à marca, sistemas, identidade visual, tecnologia e conteúdos da Medusa Payments são protegidos por legislação aplicável, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.

Art. 8

Alterações dos Termos

A Medusa Payments poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultar periodicamente a versão vigente.

Art. 9

Disposições Finais

O uso dos serviços da Medusa Payments implica ciência e concordância integral com os presentes Termos de Uso.